EM PLENA CAMPANHA DO AGASALHO
TONELAS DE DOAÇÕES ESTRAGAM EM SÃO VICENTE - SP
Através do disk denúncia, fone 3022 7896, a CAC recebeu a informação de que na Rua Cidade de Santos, nº 155, México 70 em São Vicente-SP haveria uma casa cheia de roupas as quais seriam provenientes de doações arrecadadas através de campanha promovida pela prefeitura a serem distribuídas às vítimas do incêndio ocorrido ano passado na favela México 70.
Em diligências, diretores da CAC apuraram que naquele endereço funcionava uma sociedade de melhoramentos, e que há muito tempo se encontra fechada, apurou-se ainda que as chaves do local estão sob a responsabilidade de FRANCELINO DE TAL, conhecido como o FRANÇA DA REGIONAL e que desde o incêndio ano passado, quando 160 barracos foram totalmente destruídos deixando as famílias que ali moravam desabrigadas e apenas com a roupa do corpo, funcionários da prefeitura, alguns dias após, com veículos oficiais descarregaram no galpão ali existente, toneladas de roupas em sacolas, típicas de pacotes feitos para entrega de doações que dariam para encher um container.
TONELADAS DE ROUPAS DETERIORAM COM A UMIDADE E URINA DOS RATOS EM CASA ABANDONADA SOB RESPONSABILIDADE DE REGIONAL
Como se pôde verificar, a casa abandonada com infiltrações e exposta a ações de ratos e outros perigos, mantém escondidos doações de campanha promovida pela prefeitura que deveriam ter sido distribuídas ás vítimas do incêndio e que passados 6 meses não o fizeram, negligenciando os cuidados com o material arrecadado e ainda em plena campanha do agasalho deflagrada em toda a mídia pela prefeitura
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Após a coleta destas informações com vizinhos, os diretores da CAC acionaram a Policia Militar que compareceu no local com várias viaturas sob o comando do Asp. Oficial Freire e constataram a veracidade dos fatos registrando o BOPM nº 281 de 30/05/09, VTR 230, encarregado SD. Vieira.
Tal prática é tipificada criminalmente e merece reprovação não só do Judiciário, como também de toda a população, pois se trata de prática criminosa e desumana.
O Código Penal preceitua que:
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem:
IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
§ 3º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.Isto posto, requer que seja determinado pelo Ilustre Promotor de Justiça representante do parquet, que seja instaurado o competente procedimento investigatório e posteriormente, caso constatadas irregularidades, sejam propostas as competentes AÇÕES CIVEIS E CRIMINAIS cabíveis, com a aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis aos representados, e todas as suas conseqüências ulteriores.
A representação foi apresentada pela CONTINENTAL - CAC junto à Promotoría Pública da Comarca de São Vicente - SP a qual registrou sob o nº 878/09 de 05/06/09.
CONTINENTAL – CAC
Social, Cultural e Artística
São Vicente – SP
DISK DENÚNCIA: (13) 3022 7896
João Gabriel – Presidente, (13) 9775 9472
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