COMBATE AO CRIME ORGANIZADO INVESTIGA
A PREFEITURA DE SÃO VICENTE POR DESVIO
DE VERBAS DA EDUCAÇÃO!
Desvio pode ultrapassar de R$100 milhões desde 2005!
Só no ano de 2008, o Governo Federal mandou R$ 107 milhões de reais para São Vicente através do FUNDEB – Fundo de desenvolvimento do ensino básico, sendo que 60% deste valor deveriam ser repassados pela prefeitura aos professores e funcionários das escolas municipais da 1ª a 5ª séries.
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.Alguns professores municipais procuraram a CONTINENTAL - CAC solicitando a preservação de suas identidades com medo de represálias e informaram que até o presente momento a prefeitura não fez os repasses descumprindo a lei federal nº 11.494/07, incorrendo o prefeito em crime de responsabilidade.
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.No ultimo dia 16/03, a CAC, através de seu presidente Sr. João Gabriel R. Gizbert requereu ao Ministério Público que investigasse o paradeiro destes recursos bem como a instalação das ações cíveis e criminais cabíveis pelo descumprimento da lei por parte da prefeitura.
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O PI 041/08 requerido ano passado, também pela CAC ao MP investiga o desvio de aproximadamente R$30 milhões de reais a cada ano desde 2005 que através de contratações pela CODESAVI de aproximadamente mil pessoas por ano, com a média salarial de R$2500,00 reais os quais são pagos com recursos da educação.
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O MP deu ciência do conteúdo do processo ao GAECO – Grupo de Repressão ao Crime Organizado solicitando os encaminhamentos pertinentes àquele setor devido a fortes indícios de falsificação de documentos apresentados pela CODESAVI bem como contradições nos relatos da PMSV.
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Quanto ao pedido da CAC ao Ministério Público para apurar os destinos dos recursos do FUNDEB em São Vicente, a Promotora de Cidadania Dra Flavia Maria acatou e instalou o PA 31/09 para proceder às investigações.
CONTINENTAL – CAC
Social, Cultural e Artísitca
São Vicente – SP
DISK DENÚNCIA: (13)3022 7896
João Gabriel – Presidente, (13) 9775 9472